Decreto visa aumentar segurança de voo, reduzindo colisões de aeronaves com aves e outros animais.

O governo federal brasileiro está avaliando uma proposta de decreto para aprimorar o controle de fauna nos arredores dos aeroportos do país. A iniciativa, que busca regulamentar a Lei 12.725/2012, visa definir responsabilidades claras entre os diversos órgãos e entidades que atuam na Área de Segurança Aeroportuária (ASA).

O principal objetivo é intensificar as medidas para mitigar o risco de colisões entre animais e aeronaves, um incidente comum conhecido como "bird strike". A proposta foi encaminhada à Casa Civil da Presidência da República neste mês, evidenciando a urgência do tema para a segurança operacional da aviação.

A coordenadora de Segurança Operacional e Carga da Secretaria de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, Raquel Rocha, destacou a importância da regulamentação para o setor, conforme informação divulgada por Aero Magazine.

O Impacto Crescente das Colisões com Fauna nos Aeroportos

Dados revelam que entre 2019 e 2025, a aviação comercial regular no Brasil registrou aproximadamente 11.000 ocorrências de colisões com aves, o que representa cerca de um incidente a cada cinco horas. Somente em 2025, foram contabilizados 2.131 episódios, um aumento de 21% em relação ao ano anterior, que teve 1.758 registros.

Esses incidentes causam sérios impactos operacionais na malha aérea. Em 2025, cerca de cem voos foram cancelados diretamente por essas colisões, afetando aproximadamente 35 mil passageiros. Considerando atrasos e outros cancelamentos na rede, o número de passageiros impactados subiu para cerca de 100 mil. Além disso, há o risco inerente à segurança de voo, especialmente em fases críticas como pousos e decolagens ou com aves de grande porte.

Definição de Responsabilidades na Área de Segurança Aeroportuária (ASA)

A Lei 12.725/2012 já estabelece a Área de Segurança Aeroportuária (ASA) como uma região com raio de vinte quilômetros a partir do centro geométrico da maior pista de um aeródromo. Dentro desta área, existem regras específicas para controlar atividades e condições que possam atrair a presença de fauna, elevando o risco para as operações aéreas.

A proposta de decreto em análise busca detalhar a atuação dos diferentes órgãos responsáveis por esse controle. Isso significa uma ampliação na coordenação das medidas de gerenciamento do risco de fauna aeroportuária, abordando a complexidade do problema, já que fatores que atraem animais muitas vezes estão fora dos limites físicos dos aeródromos.

Fortalecendo a Segurança de Voo através da Cooperação

Raul de Souza, diretor de Segurança e Operações de Voo da Abear, enfatizou a importância da nova regulamentação. Segundo ele, a proposta permitirá um enfrentamento conjunto do risco de fauna, o que trará ainda mais segurança para as operações de voo no Brasil.

A atuação coordenada entre os entes envolvidos é vista como crucial para o sucesso da iniciativa. A regulamentação em pauta dependerá ainda da análise da Casa Civil e de outras etapas administrativas necessárias para sua eventual publicação oficial.

Perguntas Frequentes

O que é a proposta do governo sobre controle de fauna em aeroportos?

É um decreto que busca regulamentar a Lei 12.725/2012, definindo responsabilidades e ampliando a coordenação para o controle de fauna na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) dos aeroportos brasileiros, visando a segurança de voo, conforme Raquel Rocha da Secretaria de Aviação Civil.

Por que o controle de fauna é importante para a segurança aérea?

O controle de fauna é vital para reduzir o risco de colisões entre animais, principalmente aves, e aeronaves, fenômeno conhecido como "bird strike". Esses incidentes afetam a segurança de voo, causam cancelamentos de voos e impactam milhares de passageiros anualmente.

O que é um "bird strike" e qual o seu impacto?

"Bird strike" é a colisão de uma aeronave com uma ave. Entre 2019 e 2025, foram cerca de 11.000 ocorrências no Brasil, levando a cancelamentos de aproximadamente cem voos e impactando cerca de 100 mil passageiros apenas em 2025, além de representar risco à segurança, conforme dados divulgados.

Qual a abrangência da Área de Segurança Aeroportuária (ASA)?

A Área de Segurança Aeroportuária (ASA) é a região em um raio de vinte quilômetros a partir do centro geométrico da maior pista de um aeródromo, onde há regras específicas para controlar fatores que atraiam a presença de fauna e elevem o risco para as operações aéreas.