Ministério dos Transportes propõe estender regras especiais para aeronaves estrangeiras em meio a disputas
O Ministério dos Transportes da Rússia propôs estender até 31 de dezembro de 2028 as regras especiais para a operação de aeronaves e motores ocidentais arrendados de empresas estrangeiras. A medida foi anunciada após o jornal econômico Vedomosti publicar detalhes sobre a minuta que altera a resolução governamental número 412.
O regime atual, criado em 2022 após o início do conflito na Ucrânia e das sanções econômicas impostas por países ocidentais, tem vencimento programado para o final de 2026. A prorrogação por mais dois anos ainda depende de aprovação formal do governo russo para entrar em vigor.
As normas domésticas garantem a continuidade dos voos comerciais no país, embora mantenham pendências jurídicas com proprietários internacionais, conforme informação divulgada por Aero Magazine.
Redução da frota e disputas contratuais
As companhias aéreas russas contavam com 515 aeronaves arrendadas de empresas estrangeiras em fevereiro de 2022. Em setembro deste ano, o total de aviões nessa situação diminuiu para 407 unidades, após devoluções, aquisições posteriores ou retenções fora do território russo.
Entre 2022 e 2025, o governo registrou o encerramento de reivindicações relativas a 204 aviões da frota atual. No entanto, quase metade dos 407 aviões ainda segue envolvida em disputas não solucionadas com arrendadores de nações consideradas não amistosas.
Manutenção e seguro sob normas locais
O regime estabelece que os pagamentos sigam procedimentos domésticos de medidas econômicas especiais e que a operação cumpra estritamente os regulamentos de aviação da Rússia. A manutenção e os reparos devem ser executados por organizações com certificação local.
Além disso, a cobertura de seguros e resseguros passou a ser responsabilidade de empresas russas. A retirada das aeronaves e motores do país continua sujeita às proibições e restrições de exportação adotadas por Moscou após o endurecimento das sanções.
Impacto das sanções internacionais
A prorrogação das regras russas não altera as restrições impostas pela União Européia e pelos Estados Unidos, que proíbem o fornecimento de peças, assistência técnica e serviços de manutenção para a frota afetada pelas medidas.
O grupo Aeroflot considerou a proposta esperada e necessária para o cenário atual do setor. A minuta foi encaminhada à associação russa de operadores de transporte aéreo para avaliação e envio de contribuições pelas empresas até o dia 17 de novembro.
Perguntas Frequentes
Por que a Rússia quer prorrogar o uso de aviões ocidentais?
A Rússia busca estender o regime até 2028 para garantir a operação contínua de aeronaves comerciais arrendadas de empresas estrangeiras em meio às sanções e disputas contratuais.
Qual é a situação atual da frota de aviões arrendados na Rússia?
A frota caiu de 515 aeronaves em fevereiro de 2022 para 407 aviões, sendo que metade ainda enfrenta disputas jurídicas não solucionadas com arrendadores internacionais.
As regras russas resolvem os problemas com os proprietários estrangeiros?
Não, a autorização doméstica permite apenas a operação continuada sob normas locais, mas não encerra as disputas com proprietários nem obriga fabricantes ocidentais a fornecerem peças.