Decisão unânime do Tribunal de Justiça de São Paulo amplia concorrência no delivery ao invalidar cláusulas de banimento.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão crucial que impacta diretamente o mercado de delivery de alimentos no Brasil. Nesta terça-feira (29), as chamadas “cláusulas de banimento” impostas pela 99Food a seus parceiros foram derrubadas, proibindo-a de impedir restaurantes de operarem simultaneamente com a concorrente Keeta.
A medida permite que estabelecimentos cadastrados na plataforma da 99Food também ofereçam seus serviços e cardápios no aplicativo da Keeta, braço do grupo chinês Meituan, que iniciou suas operações no Brasil em 2025. A decisão, proferida por unanimidade pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, tem validade em todo o território nacional, fortalecendo a liberdade de escolha dos restaurantes.
O julgamento acolheu o recurso da Keeta, confirmando a ilegalidade das restrições impostas pela 99Food. Em nota, a 99Food afirmou que a decisão “não encerra o processo e será objeto dos recursos cabíveis”, conforme informação divulgada por Noticias.
O que muda para os restaurantes parceiros?
Com a derrubada das cláusulas de banimento, os restaurantes parceiros da 99Food agora têm autonomia para diversificar suas operações, podendo atuar também na plataforma da Keeta sem receio de penalidades. Essa mudança representa um alívio para os estabelecimentos, que buscam maximizar seus canais de venda e alcançar um público mais amplo no competitivo setor de delivery.
A decisão do TJSP visa promover um ambiente de concorrência mais justo, evitando práticas que limitem a liberdade comercial e a capacidade de escolha dos empresários. Isso pode impulsionar o crescimento dos restaurantes, oferecendo mais opções e flexibilidade na gestão de seus negócios digitais.
Detalhes da decisão judicial do TJSP
A sentença foi unânime, proferida pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, evidenciando um consenso entre os magistrados sobre a ilegitimidade das cláusulas. O relator do caso foi o desembargador Rômolo Russo, que foi acompanhado em sua decisão pelos desembargadores Jorge Tosta e Grava Brasil.
A celeridade e a unanimidade na decisão ressaltam a visão do tribunal sobre a importância de garantir um mercado de trabalho digital equilibrado. A validade nacional da medida impede que a 99Food aplique restrições similares em qualquer parte do território brasileiro, estabelecendo um precedente significativo.
O impacto no mercado de delivery brasileiro
A anulação das cláusulas de exclusividade impacta diretamente o mercado de entrega de alimentos no país, conhecido por sua alta competitividade. A decisão pode incentivar a entrada e o crescimento de novas plataformas, como a Keeta, subsidiária da gigante chinesa Meituan, que busca expandir sua atuação no Brasil.
Este cenário de maior liberdade contratual tende a beneficiar não apenas os restaurantes, mas também os consumidores, que podem se deparar com mais opções e possivelmente melhores ofertas e condições de serviço, dado o estímulo à competição entre as plataformas de delivery.
Perguntas Frequentes
O que são as cláusulas de banimento da 99Food?
As cláusulas de banimento da 99Food eram regras contratuais que impediam restaurantes parceiros de oferecerem seus serviços e cardápios em plataformas de delivery concorrentes, como a Keeta.
Qual a validade da decisão do TJSP sobre as cláusulas?
A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) possui validade em todo o território nacional, derrubando as cláusulas de banimento da 99Food em todo o Brasil.
A 99Food pode recorrer da decisão judicial?
Sim, em nota, a 99Food declarou que a decisão “não encerra o processo e será objeto dos recursos cabíveis”, indicando a intenção de apelar da sentença do TJSP.
Quem é a Keeta e qual sua relação com a Meituan?
A Keeta é um aplicativo de delivery de alimentos e braço do grupo chinês Meituan, uma das maiores plataformas de serviços on-demand do mundo, que iniciou suas operações no Brasil em 2025.